O governador de Minas Gerais, Romeu Zema, disse hoje que está de acordo com a proposta do presidente do Senado, Rodrigo Pacheco (PSD-MG), de repassar ativos do estado para a União como forma de equacionar a dívida bilionária mineira com o governo federal. Essa é uma alternativa ao Plano de Regime de Recuperação Fiscal (RRF).
Entre esses ativos, estaria o controle da geradora e distribuidora de energia Cemig, que Zema pretendia privatizar. As ações da empresa despencaram na Bolsa de São Paulo, a B3, com a notícia. Chegaram a cair 14%. No fim do pregão, os papéis CMIG4 fecharam com perda de 9,71%, indo a R$ 11,35.
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As ações da Companhia de Saneamento de Minas Gerais (Copasa), que também pode ir para a União se o acordo for adiante, também perderam valor na Bolsa. Fecharam com queda de 2,83%.
— Estamos de acordo — disse Zema, após ser questionado sobre se concorda com a proposta de Pacheco.
Atualmente, a dívida de Minas Gerais é de aproximadamente R$ 160 bilhões. O governador se reuniu com Pacheco no Congresso Nacional. Agora, a viabilidade do documento está sob análise do ministro da Fazenda, Fernando Haddad.
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![A Cemig estava nos planos de privatização do governador de Minas, Romeu Zema — Foto: Divulgação](https://s2-oglobo.glbimg.com/aN8e5LSfDSBbYLnejlTnU-SnaWE=/0x0:661x480/984x0/smart/filters:strip_icc()/i.s3.glbimg.com/v1/AUTH_da025474c0c44edd99332dddb09cabe8/internal_photos/bs/2023/E/t/cYi9CqRgO0xLONP6meTw/96198775-edificio-sede-da-cemig-em-belo-horizonte-mg-credito-divulgacao.jpg)
Enquanto o RRF, proposto pelo governo estadual, prevê medidas como o congelamento de salários de servidores públicos e a privatização de estatais, como a Companhia de Desenvolvimento Econômico de Minas Gerais (Codemig), a proposta de Pacheco pretende federalizar ativos do Estado.
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Seriam repassados à União empresas como a Companhia Energética Minas Gerais (Cemig), a Companhia de Saneamento de Minas Gerais (Copasa), ou empresa que o mercado financeiro esperava que Zema pudesse privatizar.
Para Pedro Wilson, sócio da Nexgen Capital, o mercado reagiu negativamente porque se preocupa não só com o modo que será feita a federalização da Cemig, mas também como será feita a gestão da empresa depois disso:
— A pauta de federalização de empresas assusta o mercado porque a gestão pública acaba por não priorizar os objetivos de retorno da empresa e os retornos para acionistas. Além disso, se tiver interesse político na decisão, isso pode manchar o operacional da empresa.
Qual era o plano para a privatização da Cemig?
Em outubro, Zema apresentou a deputados estaduais seu plano para privatizar a Cemig, uma promessa de campanha que não conseguiu cumprir em seu primeiro mandato.
Na proposta, que chamou de “modernização” da Cemig, o Palácio da Liberdade propôs a transformação da estatal de energia elétrica em uma corporação, com ações negociadas na Bolsa, mas sem controlador definido.
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Pelo plano, o governo de Minas seguiria como o principal acionista da empresa, com 17,04% do capital, mas longe da metade das ações com direito a voto. Passaria a ser, segundo o governo mineiro, o “acionista-referência”.
O modelo é parecido com o apresentado pelo governador de São Paulo, Tarcísio de Freitas, para a privatização da Sabesp, companhia paulista de saneamento, como na previsão de uma golden share, mas a principal diferença é que dispensa a emissão de novas ações na Bolsa.
A Cemig já é uma empresa de capital aberto com ações na Bolsa de São Paulo, a B3, mas é considerada uma estatal porque o governo mineiro é o acionista controlador, com pouco menos de 51% das ações com direito a voto, e portanto define os rumos da empresa.
No modelo de corporação, os principais acionistas tomam decisões estratégicas por meio de representantes no conselho de administração, onde nenhum deles tem maioria.