• Desprotegidas: Com pouco investimento, país tem apagão de dados no Ligue 180 e apenas 15% das Delegacias da Mulher com atendimento 24h
• Mortes em BMW: infográfico mostra o que aconteceu antes dos jovens serem encontrados em Balneário Camboriú

O que é a alienação parental?

A alienação parental é o processo psicológico e social através do qual uma pessoa manipula o filho para afastá-lo do outro genitor. Originariamente, o projeto da Lei de Alienação Parental previa, em seu artigo 10, modificações no Estatuto da Criança e do Adolescente, classificando a prática como um crime, a ser punido com pena de detenção de seis meses a dois anos. No entanto, o texto foi vetado pela Comissão de Constituição de Justiça e Cidadania, visto que “a situação de criminalização do genitor alienador poderia acarretar algum sentimento de culpa e remorso na criança ou no adolescente alienado”.

Em 2022, o Brasil recebeu uma Carta da ONU pedindo ao novo governo a revogação da Lei de Alienação Parental, sob a justificativa de que “permitiu, em grande medida, que os pais acusados de violência doméstica e abusos fizessem com sucesso falsas acusações contra as mães com as quais se encontravam em disputas de custódia”.

• Chuvas e umidade: Entenda por que o país está com temperaturas mais amenas no verão

De acordo com a advogada Rachel Serodio, especialista em direitos das famílias, a lei, criada em 2010, tem caráter misógino. Criador da teoria da alienação parental, Richard Gardner, um psicólogo que foi investigado pela prática de incentivo à pedofilia, defendia que no momento do divórcio mães estimulavam seus filhos a mentir a respeito de abusos sexuais e noticiavam violências como forma de evitar o contato com o genitor, mas essas denúncias eram falsas.

— Lei de Alienação Parental é incluída no Brasil logo após a Lei Maria da Penha e tem uma fundamentação extremamente misógina. Ela é implementada no país, sem qualquer comprovação científica, afirmando que mulheres são vingativas, não sabem lidar com o fim dos relacionamentos e, por isso, alienam os filhos. Existem abusos parentais, sim, mas essa lei em especifico é usada em grande maioria por homens violadores para inverter os papéis em casos de abusos — explica a advogada.

Sanções em casos de alienação parental

De acordo com a advogada Cátia Vita, especialista em direito de família, a lei da alienação parental assegura que se um dos pais ou familiares estiverem praticando o ato, poderão perder a guarda da criança ou adolescente, além de ser penalizado com pagamento de multa. O genitor que se sentir violado também pode emitir um mandado de busca da criança ou adolescente, para que tenha o seu direito garantido de passar o período estipulado judicialmente com o filho.

Para que sejam evitados conflitos, a advogada orienta que toda decisão entre os responsáveis precisa ser comunicada à Justiça. No caso de Ana Hickmann, por exemplo, a apresentadora foi acusada de alienação parental pelo ex-marido por não autorizar que ele ficasse com o filho no período de 3 a 10 de janeiro. De acordo com a ex-modelo, as datas das férias foram remanejadas com Alexandre Correa antecipadamente por telefone, no dia 22 de dezembro. O empresário, no entanto, nega que tenha aceitado o acordo e que não houve ordem judicial a respeito da mudança.

— É preciso que essas mudanças sejam comunicadas à Justiça para que não haja conflitos, visto que a outra parte que alega alienação parental, especialmente em casos de violência doméstica oi para querer limpar a própria imagem, vai aproveitar a brecha para solicitar um pedido de prisão preventiva por descumprimento de ordem. Esse extremo é um exagero e um desgaste para a criança — explica Cátia Vita.