EXPEDIENTE DO DIA

1. OFÍCIO Nº230/2024 DA SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO – SEDUC.

“Informando a realização da Audiência Pública de Prestação de Contas do 3º Quadrimestre/2023 – SEDUC, para o dia 26 de março de 2024, das 14h às 17h”.

2. PROJETO DE LEI DO LEGISLATIVO Nº005/2024, DE AUTORIA DA VEREADORA PROFESSORA ANGÉLICA – PP.

“Institui a Semana Municipal de incentivo à participação da mulher no processo eleitoral, e dá outras providências”.

3. PROJETO DE LEI DO LEGISLATIVO Nº014/2024, DE AUTORIA DO VEREADOR IVANDEL PIRES – CIDADANIA.

“Dispõe sobre a denominação do Ginásio Poliesportivo, da Escola Municipal Luiz Pereira Costa, situada na Travessa. N. Sr.ª do Carmo, no Bairro 2 De Julho, de Ginásio Poliesportivo Pedro de Souza Filho e dá outras providências”.

4. INDICAÇÃO Nº072/2024, DE AUTORIA DO VEREADOR MANOEL JACARÉ – PSDB.

Indica ao Chefe do Poder Executivo Municipal, “Drenagem do Rio do Barreiro, localizado no bairro do Beco da Cebola em Monte Gordo, neste Município”.

5. INDICAÇÃO Nº070/2024, DE AUTORIA DO VEREADOR IVANDEL PIRES – CIDADANIA.

Indica ao Chefe do Poder Executivo Municipal, através da Secretaria competente, “A construção de vestiários na Praça, localizada no bairro do Camaçari de Dentro, em nosso município”.

6. INDICAÇÃO Nº071/2024, DE AUTORIA DO VEREADOR IVANDEL PIRES – CIDADANIA.

Indica ao Chefe do Poder Executivo Municipal, através da Secretaria competente, “A construção de um Ginásio Poliesportivo na Escola Municipal Luiz Pereira Costa, localizada no Bairro 2 de Julho, em nosso Município.”

7. INDICAÇÃO Nº825/2023, DE AUTORIA DO VEREADOR MANOEL FILHO – PDT.

Indica ao Chefe do Poder Executivo Municipal, “Pavimentação asfáltica, com serviços de sub-base, base, meio-fio, passeio, instalação de canaletas e iluminação com instalação de luminárias de Led, na Rua Eixo A, Piaçaveira.”

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8. INDICAÇÃO Nº985/2023, DE AUTORIA DO VEREADOR MANOEL FILHO – PDT.

Indica ao Chefe do Poder Executivo Municipal, “Pavimentação asfáltica, com serviços de sub-base, base, meio-fio, passeio, instalação de canaletas, na Rua Fazenda Tanque, Barra de Jacuípe.”

9. INDICAÇÃO Nº059/2024, DE AUTORIA DO VEREADOR JAIR COSTA – REPUBLICANOS.

Indica ao Chefe do Poder Executivo Municipal, “Recapeamento asfáltico das ruas: Rua do Campo e Rua das Flores, no PHOC de Abrantes, em Vila de Abrantes”.

10. INDICAÇÃO Nº608/2023, DE AUTORIA DO VEREADOR JÚNIOR BORGES – UNIÃO BRASIL.

Indica ao Chefe do Poder Executivo Municipal, “Que proceda aos processos de regularização fundiária do Bairro das Malvinas, em Barra do Pojuca, conforme orienta a Lei Federal 13.465/2017 e Lei Municipal 1596/2019.”

11. INDICAÇÃO Nº063/2024, DE AUTORIA DO VEREADOR JÚNIOR BORGES – UNIÃO BRASIL.

Indica ao Chefe do Poder Executivo Municipal, através dos órgãos competentes, “Que seja realizado estudos para abertura de um acesso da rua ao mar, no trecho que liga a rotatória de Itacimirim à Praia da Barra.”

12. INDICAÇÃO Nº061/2024, DE AUTORIA DO VEREADOR DENTINHO DO SINDICATO – PT.

Indica ao Chefe do Poder Executivo Municipal, “A aquisição e entrega da Cartilha Sou Diferente, e daí? Tem lugar aí pra mim? Em todas as escolas públicas da Cidade de Camaçari – Bahia, e dá outras providências.”

13. INDICAÇÃO Nº055/2024, DE AUTORIA DO VEREADOR NILTINHO – PSDB.

Indica ao Chefe do Poder Executivo Municipal, “A criação de um Laboratório Municipal de Análises Clínicas no município de Camaçari”.

14. INDICAÇÃO Nº069/2024, DE AUTORIA DO VEREADOR NILTINHO – PSDB.

Indica ao Chefe do Poder Executivo Municipal, através da Secretaria de Infraestrutura – SEINFRA, “A instalação de placas de identificação no início da Rua Infinito, (rua principal), bem como na Praça Eduvirgens Pereira Tavares, e demais ruas em Coqueiros de Arembepe, Costa de Camaçari”.

15. INDICAÇÃO Nº067/2024, DE AUTORIA DA VEREADORA PROFESSORA ANGÉLICA – PP.

Indica ao Chefe do Poder Executivo Municipal, que solicite à Secretaria de Saúde do Estado da Bahia que o Hospital Geral de Camaçari volte a ser portas abertas para o atendimento de urgência e emergência, e não apenas via regulação.”

16. INDICAÇÃO Nº043/2024, DE AUTORIA DO VEREADOR DUDU DO POVO – CIDADANIA.

Indica ao Chefe do Poder Executivo Municipal, “O recapeamento asfáltico, com ação tapa buraco, reforma de calçadas e meio-fio, na Rua Quarta Ligação – Bomba.”

17. MOÇÃO DE PESAR Nº003/2024, DE AUTORIA DO VEREADOR JÚNIOR BORGES – UNIÃO BRASIL.

“À Família, pelo falecimento da senhora Jaqueline Lima da Hora.”

18. MOÇÃO DE PESAR Nº004/2024, DE AUTORIA DO VEREADOR JÚNIOR BORGES – UNIÃO BRASIL.

À Família, pelo falecimento do Senhor Ricardo Silva Santos”.

• ORDEM DO DIA – PRIMEIRA DISCUSSÃO E VOTAÇÃO

19. SUBSTITUTIVO Nº002/2024, AO PROJETO DE LEI DO LEGISLATIVO Nº010/2024, DE AUTORIA DA MESA DIRETORA.

“Altera a Lei n° 1.593/2019 e dá outras providências.”

O Substitutivo vem acompanhado do parecer da Comissão de Constituição e Justiça, bem como do parecer da Comissão de Finanças e Orçamento, ambos opinando pela aprovação.

• ORDEM DO DIA – SEGUNDA DISCUSSÃO E VOTAÇÃO – REDAÇÃO FINAL

20. SUBSTITUTIVO Nº001/2024 AO PROJETO DE LEI DO LEGISLATIVO Nº086/2023, DE AUTORIA DO VEREADOR MAR DE AREIAS – UNIÃO BRASIL.

“Denomina de Arena Israel Abade o Campo de Futebol do Loteamento Senhor dos Passos, em Jacuípe, Costa de Camaçari”.

O Substitutivo vem acompanhado do parecer da Comissão de Constituição e Justiça, opinando pela aprovação.

21. PROJETO DE LEI DO LEGISLATIVO Nº094/2023, DE AUTORIA DO VEREADOR FLÁVIO MATOS – UNIÃO BRASIL.

“Declara de Utilidade Pública a Associação Empresarial do Poloplast de Camaçari – AEPC, e dá outras providências”.

O Projeto de Lei vem acompanhado da Emenda Modificativa nº003/2024 e do parecer da Comissão de Constituição e Justiça, opinando pela aprovação.

22. PROJETO DE LEI DO LEGISLATIVO Nº102/2023, DE AUTORIA DO VEREADOR JAMESSOM – UNIÃO BRASIL.

“Declara de Utilidade Pública o Grupo de Apoio e Proteção ao Animal de Rua.”

O Projeto de Lei vem acompanhado do parecer da Comissão de Constituição e Justiça, opinando pela aprovação.

• ASSUNTOS GERAIS:

(Inscrição dos Vereadores).

Pronunciamento dos inscritos até o final do expediente do dia, por 10 minutos.